Introdução
A renovação do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para CAC (Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador) exige atenção aos prazos e às regras atualizadas.
Desde mudanças normativas recentes, o prazo de validade foi reduzido, tornando essencial acompanhar o vencimento e iniciar o processo com antecedência.
Neste guia, você entende as regras atuais, os prazos e como evitar ficar irregular.
Qual é a validade do CRAF para CAC?
O Decreto nº 11.615/2023 estabeleceu que o CRAF para CAC possui validade de 3 anos. CRAFs emitidos antes de 21/07/2023 vencerão na mesma data: 21/07/2026.
Isso significa que, ao contrário das regras antigas (que previam prazos mais longos), o registro precisa ser renovado com maior frequência para manter a regularidade.
Quando iniciar a renovação do CRAF
O ideal é iniciar o processo no mínimo 90 dias antes do vencimento, e enviar o processo com no minimo 30 dias antes da validade. Evitando qualquer período de irregularidade.
Na prática, começar com antecedência ajuda a:
- Conseguir agenda para avaliações obrigatórias
- Reunir documentos sem pressa
- Corrigir pendências no processo
Deixar para a última hora aumenta o risco de atrasos e indeferimentos.
O que acontece se o CRAF vencer?
Se o CRAF vencer e não houver renovação em andamento, o proprietário pode ficar em situação irregular.
As normas vigentes preveem notificação para regularização da situação, que pode incluir:
- Renovação do registro
- Transferência da arma
- Entrega voluntária, conforme o caso
Evitar o vencimento é sempre a opção mais segura.
Regras atualizadas para renovação do CRAF de CAC
Embora os detalhes possam variar conforme o processo, a renovação exige que o proprietário continue atendendo aos requisitos legais, como:
- Manter regularidade cadastral
- Comprovar aptidões exigidas
- Cumprir as normas vigentes para a categoria CAC
Importante: As exigências podem variar conforme a categoria (colecionador, atirador ou caçador) e o processo aplicado. Sempre confirme os requisitos no seu pedido de renovação.
Dicas para não perder o prazo
- Anote a data de vencimento do CRAF
- Inicie o processo com antecedência
- Agende avaliações o quanto antes
- Acompanhe o andamento do pedido
Conclusão
A renovação do CRAF para CAC em 2026 exige atenção redobrada aos prazos e às regras atualizadas.
Com validade de 3 anos, o registro precisa ser renovado regularmente para manter a legalidade e evitar complicações.
Planejamento e antecedência são os principais aliados para um processo tranquilo.
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